Kokim protocola defesa e Comissão Processante entra em nova fase em Ilha Solteira

ILHA SOLTEIRA (SP), O prefeito de Ilha Solteira, Rodrigo Kokim (PL), protocolou na segunda-feira, 28 de setembro, sua defesa no processo conduzido pela Comissão Processante instalada pela Câmara Municipal para apurar supostas infrações político-administrativas relacionadas principalmente à gestão e à destinação de resíduos sólidos no município.

Kokim esteve na Câmara acompanhado de seu advogado para formalizar a entrega da documentação. Até o momento, o conteúdo integral da defesa apresentada pelo prefeito não foi divulgado publicamente.

Em manifestação divulgada nas redes sociais após a entrega dos documentos, o prefeito declarou estar confiante, afirmou estar com a consciência tranquila e disse que compareceu ao Legislativo para cumprir a etapa de apresentação de sua defesa.

Defesa foi entregue dentro do prazo

A Comissão Processante havia notificado o prefeito após a primeira reunião do grupo e concedido dez dias para apresentação da defesa prévia. A entrega realizada nesta segunda-feira ocorreu dentro do período estabelecido.

A comissão é formada pelos vereadores Murilo Lima (PT), presidente; Valdir Rocha/Valdir Mototáxi (PSD), relator; e Alex Rocha (PL), membro.

Entenda o caso

A denúncia que deu origem à Comissão Processante foi apresentada pela advogada Raquel Batista de Sobral e recebida pela Câmara Municipal em 14 de setembro. Os nove vereadores votaram favoravelmente ao recebimento da denúncia e à abertura do procedimento de apuração.

O documento apresentado à Câmara possui 58 páginas e reúne materiais atribuídos à CETESB, Polícia Militar Ambiental, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e à própria Prefeitura. Entre os principais questionamentos apresentados estão supostas irregularidades envolvendo a gestão, armazenamento e destinação de resíduos sólidos no município.

É importante destacar que as situações descritas fazem parte das acusações apresentadas na denúncia e ainda estão sendo apuradas. A abertura de uma Comissão Processante, por si só, não representa condenação nem comprovação de culpa do prefeito.

O que acontece a partir de agora?

Com a defesa protocolada, a Comissão Processante entra em uma nova etapa. Conforme o rito informado durante a abertura do processo, o grupo terá cinco dias para analisar a defesa prévia e emitir parecer sobre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

Se a comissão decidir pelo prosseguimento, poderão ocorrer novas etapas de apuração, apresentação e produção de provas, diligências e demais procedimentos previstos, assegurando ao prefeito o contraditório e a ampla defesa.

Somente após a conclusão de todo o procedimento caberá à Câmara Municipal deliberar sobre as acusações. Uma eventual cassação dependerá da tramitação prevista legalmente e da votação dos vereadores.

A TV Radical continuará acompanhando o andamento da Comissão Processante e divulgará novas informações à população conforme houver decisões e documentos oficiais.

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